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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Peculato-desvio (art. 312 doCP). Estelionato em detrimento de entidade de direito público.
Continuidade delitiva. Multa. Penas substitutivas.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 19:00
Estrangeiras acusadas de tráfico de drogas conseguem ter pena de prisão substituída por duas restritivas de direito
As acusadas teriam transportado pouco mais de um quilo de cocaína para ganhar R$ 100 reais no destino
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:39
Execução Provisória de penas restritivas de direitos. Artigo 147 da Lei de Execução Penal
Coação ilegal caracterizada.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 16:30
Vereador que recebeu dinheiro para votar projetos é condenado
Ele foi condenado à pena de três anos de reclusão e multa de 15 dias-multa, substituída por duas penas restritivas de direito
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 14:30
Advogado é condenado por apropriação indevida de R$ 20 mil de cliente
O advogado foi condenado à pena de um ano e dez meses de reclusão, substituído por duas penas restritivas de direito consistentes na prestação pecuniária
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 12:40
PRE/TO: Justiça Eleitoral rejeita recurso de acusados por transporte de irregular de eleitores
TRE/TO agiu de ofício e reduziu as penas de reclusão impostas aos dois recorrentes, mantendo a substituição por duas sanções restritivas de direito
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 12:22
Injúria Racial: mulher é condenada a um ano de reclusão por ofender e desacatar policial
As punições foram substituídas por duas penas restritivas de direitos.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 10:34
Companheira de detento que tentou levar maconha ao presídio continua com visitas proibidas
O colegiado considerou o fato de que a mulher está cumprindo penas restritivas de direitos por ter
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 20:55
AP 470: Emerson Palmieri e José Borba deverão cumprir penas restritivas de direitos
O ex-tesoureiro do PTB deverá pagar 150 salários mínimos em favor de entidade filantrópica e terá a interdição de seu cargo público, bem como sua inelegibilidade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00
Delito de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Réu condenado à pena de 02 anos e 05 meses de detenção, substituída por duas restritivas de direito, bem como à suspensão da permissão do direito de dirigir por 06 (seis) meses.
A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, sendo uma
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 20:04
Decisão em HC põe em debate substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de tráfico
As penas restritivas de direitos, conforme o artigo 43 do Código Penal, são: prestação pecuniária
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 12:15
Condenados têm pena substituída por doação de sangue
Doação de sangue, estipulada como uma das penas restritivas, será aplicada caso os sentenciados estejam aptos e não tenham restrição médica
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2006 - 01:00
A questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 2.035, parágrafo único, do Novo Código Civil
Leonardo Direito, advogado em São Paulo, mestrando Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Março de 2006.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Art. 288 do CP. Formação de quadrilha ou bando. Não configuração. Art. 334 do CP. Materialidade e autoria evidenciadas.
Pena. Cicunstânciais judiciais. Regime prisional. Restritivas de direitos. Cabimento.
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Outubro de 1999 - 02:00
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 17:49
Justiça nega recurso a motorista que atropelou senhora de 81 anos
G.E.S. a dois anos e oito meses de detenção, substituída por duas penas restritivas de direitos, pelo crime de homicídio culposo.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Fevereiro de 2005 - 03:00
A Humanização das Penas
do 3º ano do curso de Direito da Faccamp (Turmas de ago/ 2004 a jun./2005). Pesquisa realizada sob
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 03:00
Questões de Direito Penal, sobre Penas e Circunstâncias; Medida de Segurança e Direito Penal - Parte Especial
Questões de Direito Penal, sobre Penas e Circunstâncias; Medida de Segurança e Direito Penal
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 13:45
Catadora de latinhas dribla dificuldades e é aprovada em concurso
Ela chegou a cozinhar com fogueira de gravetos e estudou com apostilas emprestadas